Dutovias

Com o intuito de organizar e manter um cadastro de dutovias e de empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário, a ANTT criou um Sistema de Informações Geográfica de forma articulada com outros parceiros, possibilitando uma análise sistêmica e multimodal do transporte dutoviário. Nesse sistema, a Agência disponibiliza à sociedade o cadastro nacional de dutovias visando orientar projetos e ações das diversas entidades interessadas.

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Observação:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres possui a competência institucional de realizar a articulação com entidades reguladoras de transporte dutoviário para resolução de interfaces intermodais e organização do cadastro de dutovias do Brasil de forma a promover levantamentos e organizar cadastro relativo ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário (art. 22, §3º, c/c art. 24, XIII da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001).

Nesse contexto, a Empresa de Planejamento e Logística – EPL, por meio da Coordenação do Observatório, vem desenvolvendo projetos nos quais são coletadas informações da infraestrutura do país, inclusive da malha dutoviária, possibilitando estudos, análises e planejamento da infraestrutura de transportes, em consonância à sua finalidade legal, prevista na Lei nº 12.404, de 4 de meio de 2011, art. 3º, II.

Assim, a organização do cadastro de dutovias utilizando-se de muitas informações disponibilizadas pela EPL permitiu imprimir agilidade e economia de recursos públicos. A atuação conjunta dessas entidades é facilitada pelas novas disposições do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, que visa conferir transparência e incentivar o intercâmbio da base pública de dados, dispensando a celebração de Acordos de Cooperação Técnica.

Em contrapartida, a ANTT fornece as informações necessárias à complementação do sistema de dutovias, o qual de forma fácil e transparente, apresenta todo o eixo dutoviário brasileiro, compreendendo gasodutos, oleodutos e minerodutos, e a suas interfaces com os demais modais de transporte.

Transporte Dutoviário

A Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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